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DOCUMENTAÇÃO PARA VENDA DE IMÓVEL RURAL

12/02/2026 - VENDA DE IM[OVEL RURAL COM SEGURANÇA JURÍDICA

Documentação para Venda de Imóvel Rural
📌 1️ Matrícula Atualizada do Imóvel

Emitida pelo Cartório de Registro de Imóveis competente
Deve estar atualizada (preferencialmente últimos 30 dias)
Verificar:
- Área registrada
- Proprietário atual
- Ônus (hipoteca, penhora, usufruto)
- Averbações

⚠️ Atenção: A área da matrícula deve bater com a área real e com o CCIR.
📌 2️ CCIR – Certificado de Cadastro de Imóvel Rural
Documento emitido pelo INCRA.

Obrigatório para venda
Deve estar quitado
Necessário apresentar os últimos 5 anos pagos

Sem CCIR regularizado não é possível registrar a escritura.
📌 3️ ITR – Imposto Territorial Rural

Comprovante de pagamento dos últimos 5 anos
Emitido pela Receita Federal
Caso tenha débito, precisa regularizar antes da venda

📌 4️ CAR – Cadastro Ambiental Rural
Cadastro obrigatório para imóveis rurais.

Documento ambiental
Vinculado à área de preservação permanente (APP) e reserva legal
Muito importante para evitar problemas ambientais futuros

📌 5️ Georreferenciamento (desde de novembro de 2026 é exigido)

Obrigatório para imóveis acima do limite de área definido pelo INCRA (o limite foi reduzido gradualmente ao longo dos anos).

Necessário memorial descritivo
Coordenadas geográficas certificadas
Evita sobreposição de áreas

Sem georreferenciamento, o cartório pode recusar o registro.
📌 6️ Escritura Pública
Se o imóvel já estiver com matrícula individualizada:

Lavrada em Cartório de Notas
Necessária para transferência

⚠️ Se for contrato particular antigo, pode exigir regularização antes.
📌 7️ Outorga Conjugal
Se o vendedor for casado:

O cônjuge deve assinar
Independentemente do regime (com raras exceções)

📌 8️ Certidões do Vendedor
É necessário

Certidão negativa cível
Certidão trabalhista
Certidão federal
Certidão estadual

🚨 Pontos de Atenção no Imóvel Rural
✔ Verificar acesso (servidão registrada ou não)
✔ Conferir se há posseiros ou arrendatários
✔ Checar existência de reserva legal averbada
✔ Conferir se há nascentes ou APPs protegidas
✔ Confirmar se a área não invade faixa de domínio

📍 Ponto importante saber nossa região (Sul de Minas)
Em cidades como:

Caldas
Santa Rita de Caldas
Poços de Caldas e outras

É muito comum encontrar:

Imóveis com desmembramento antigo sem averbação
Áreas herdadas sem inventário concluído
Propriedades apenas com contrato de compra e venda

Esses casos exigem regularização antes da venda formal.

Resuminho:
📄 Checklist de Documentos para Venda Rural

Matrícula atualizada
CCIR quitado
ITR últimos 5 anos
CAR ativo
Georreferenciamento (quando exigido)
Escritura
Documentos pessoais

Para ter mais informações sobre imóveis ligue ou entre em nosso site
www.caldasmgimoveis.com
Praça Melo Viana, 294-Centro - Caldas
(35) 9.8851-8881 (35) 35.9207-2270

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